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Tec Toy consegue penhora de marcas (Jornal Valor Econômico)

A Tec Toy conseguiu na Justiça a penhora das marcas Dynacom, Dynalux e Megavision, entre outros, pertencentes ao grupo Macap. A ação que resultou na penhora começou há 12 anos com a alegação de que a Dynacom, que então pertencia à Forkan Indústria e Comércio, Importação e Exportação, falsificava cartuchos de games das marcas Megadrive e Sega, da Tec Toy. No ano de 1997 veio a primeira decisão, de primeira instância que determinou o pagamento de uma indenização que hoje, em valores atualizados, chega a R$ 5 milhões.

 

 

Depois de feita a penhora, os advogados da Tec Toy esperam levar as marcas à leilão, caso não haja nenhum recurso. Procurada pelo Valor, a empresa Dynacom respondeu apenas que é licenciada da marca. O advogado que defende o grupo, Fábio Ozzi, não retornou as ligações da reportagem para dizer se tomará alguma nova providência judicial. Enquanto isso, a penhora prossegue conforme decisão publicada no fim de julho.

 

 

De acordo com a advogada Anali Anhuci, do escritório Cruzeiro Newmarc, por enquanto há apenas uma restrição ao uso das marcas até que o juiz determine o leilão. O juízo de primeira instância chegou a se manifestar na decisão dizendo que não faz sentido uma tramitação muito longa de um processo, "já que a vida, como sabemos, é finita." O processo corre na Justiça paulista desde 1994 e agora foi determinada a extinção da causa definitivamente. O juízo de primeira instância considerou que ainda cabia a penhora pois a alienação das marcas ao grupo Macap foi realizada em data posterior à existência da ação. "Assim, com a finalidade de satisfazer a pretensão dos exeqüentes, tendo em vista que o valor da execução ainda não foi totalmente satisfeito, bem como levando-se em consideração que a marca é o que distingue uma empresa vencedora de uma perdedora, sendo o seu maior patrimônio, o pedido é razoabilíssimo".



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