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Propriedade intelectual é novo entrave à Alca (O ESTADO DE S.PAULO)

Veículo: Jornal: O Estado de S.Paulo - Seção: Economia - 21/05/2004

 

Negociador brasileiro acha proposta dos EUA inaceitável por impedir produção de genéricos

 

A propriedade intelectual tornou-se o último grande ponto de divergência entre o Brasil e os Estados Unidos na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), segundo o embaixador Adhemar Bahadian, negociador brasileiro do bloco. "Com a proposta americana, há um aumento da proteção das patentes para produtos farmacêuticos, o que vai reduzir a possibilidade de o Brasil produzir medicamentos genéricos", disse Bahadian, durante a Conferência Empresarial das Américas, em Atlanta. Segundo ele, a proposta teria impacto negativo no Brasil em termos sociais e de saúde.

 

Bahadian disse que a idéia americana era que a Alca fosse além do que está estabelecido pela Organização Mundial de Comércio (OMC) em relação ao direito de propriedade intelectual. O Brasil considera essa proposta inaceitável, acrescentou. O embaixador observou que a abordagem americana abriria espaço para, por exemplo, a extensão da validade das patentes farmacêuticas (hoje em 20 anos) ou a possibilidade de empresas estrangeiras com patentes impedirem a importação de insumos para a produção de genéricos por laboratórios brasileiros, embora não tenha deixado claro se esses eram aspectos específicos da demanda dos EUA.

 

Apesar dessa disputa, Bahadian está otimista quanto às chances de que hoje, em Washington, as conversas agendadas entre ele e Peter Allgeier, negociador americano, levem à conclusão de um documento que destrave o impasse nas negociações registrado na reunião de fevereiro do Comitê de Negociações Comerciais (CNC), em Puebla, México. Brasil e Estados Unidos co-presidem a fase final de negociação da Alca.

 

Segundo o cronograma oficial, visto hoje com ceticismo por muitos participantes da negociação, o acordo da Alca deve ser fechado até 1.º de janeiro de 2005. Marc Lortie, ministro adjunto de Comércio Exterior do Canadá, presente à conferência, disse que considera quase impossível a conclusão da Alca até a data oficial, mas está otimista quanto à possibilidade de o acordo ser fechado ao longo de 2005.

 

Bahadian criticou a idéia, defendida pelos Estados Unidos, de que países possam impor sanções comerciais em disputas sobre propriedade intelectual.

 

Em discurso na conferência, o embaixador disse que essa possibilidade "não apenas limitaria a nossa capacidade de promover políticas de saúde fundamentais, como também colocaria em risco concessões em bens agrícolas e industriais, porque elas poderiam ser retiradas no caso de se considerar que um país está sendo ineficaz em implementar sua própria legislação de propriedade intelectual". Antes, na entrevista, Bahadian declarou que "o que é inteiramente inaceitável, e está na proposta americana, é a retaliação cruzada entre produção industrial e comércio".

 

Allgeier, que também participou da conferência em Atlanta, não comentou especificamente a questão da propriedade intelectual, mas defendeu uma agenda ambiciosa de liberalização em temas como investimentos, serviços e compras governamentais. "Acredito que a ambição maior deve ser onde Alca acabará chegando", disse ele.

 

Ambos os negociadores explicaram à platéia de executivos, acadêmicos e autoridades de Atlanta - uma das 11 cidades dos EUA, América Central e Caribe que se candidataram para sede da Alca - a solução para o impasse a que se chegou em Miami, em dezembro de 2003. Pelo esquema, a Alca terá dois níveis. O primeiro estabelece um padrão mínimo de obrigações e direitos para os 34 participantes do bloco. O segundo envolverá uma coleção de acordos plurilaterais entre os grupos de países que quiserem avançar mais, relativamente ao padrão mínimo, em temas específicos.

 

Em Puebla, porém, os países não conseguiram avançar nas tarefas propostas: definir o nível mínimo de adesão à Alca e estabelecer os procedimentos a serem seguidos nos acordos plurilaterais. Ficou estabelecido, portanto, que Allgeier e Bahadian, em contatos e reuniões com os demais 32 países, tentariam resolver esses novos impasses. O documento que possivelmente será fechado hoje em Washington tem como objetivo específico realizar esse novo destravamento das negociações. 



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