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Registro garante segurança de marcas e patentes (Comércio do Jahu)

Usar uma determinada marca em uma empresa não garante o direito exclusivo de explorá-la. O mesmo ocorre quando se inventa um novo produto ou se aperfeiçoa algo já existente. Para evitar que alguém tome posse da idéia é preciso registrar a marca ou a patente, a fim de garantir a exclusividade sobre uma empresa ou um produto. Mas o que é marca e patente?

 

A advogada Renata Curi Bauab, da Focus Marcas e Patentes, especializada em propriedade industrial e intelectual, esclarece que marca é todo sinal distintivo que identifica e distingue produtos e serviços de outros parecidos. Já patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção.

 

"O registro de marca é para proteção de nomes e ou logotipos, e as patentes são para proteção de design, inventos e processos de industrialização ou produção de qualquer espécie."

 

Ela explica que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo recebimento e andamento dos pedidos de registro de marcas e patentes. O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Para obter o registro de uma marca é necessário apresentar o pedido ao INPI, que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial e nos atos resoluções administrativos. O mesmo ocorre no registro da patente, mas neste caso o inventor também precisa revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida", diz Renata. Ela afirma que a marca é registrada em nome de uma pessoa jurídica, e a patente em nome do autor do invento, que também pode ser uma pessoa física. "Para registrar uma marca, incluindo taxas federais e honorários, do depósito à concessão, que demora uma média de seis anos, o valor é de R$ 2,5 mil em média. No caso das taxas e honorários para registro de patente o preço é de R$ 2,8 mil em média, não incluindo as anuidades, que são pagas a partir do terceiro ano do depósito da patente", revela. Para a advogada, o registro de uma marca individualiza os produtos ou serviços de uma empresa, identificando-os de seus concorrentes. "Esse direito obtido garante exclusividade e, por conseguinte, proteção legal, inclusive contra terceiros que imitam ou reproduzam sinais distintivos semelhantes ou idênticos aos da marca registrada."

 

Marcas

 

O proprietário da Roncão, Laerte Letizio, conta como iniciou o processo de registro da marca, por volta de 1998. "O Roncão existe em Jaú há 40 anos. Eu trabalhava em São Paulo como engenheiro civil e vim para cá em 1995. Quando cheguei vi a necessidade de registrar porque diversas empresas do interior usavam esse mesmo nome. Como foram meus pais que tiveram a idéia, não quis correr o risco de mais tarde ter que trocar ou pagar para usar a marca." Letizio conta que o processo é demorado, mas uma vez iniciado, outra pessoa não pode registrar uma marca igual em um mesmo ramo de atividade. "Meu processo demorou uns quatro anos. É feito um trabalho grande de pesquisa em nível nacional. O governo pesquisa as marcas já existentes e as que estão pedindo registro."

 

Para ele, que tem intenção de expandir a marca para outras cidades, o processo de registro é fundamental. "Tem lojas em São Carlos, Americana e Jundiaí que usam o nome Roncão. As pessoas até vêm perguntar se é filial, por isso estou estudando como vou cobrar meus direitos sobre a marca." O proprietário da Mr. Beef, Robson Artur Bertoncello, conta que também tem planos de ampliar a empresa, que já alcança as regiões de Jaú, Bauru, Araraquara, Campinas e Sorocaba. Ele lembra que quando a marca começou a crescer, há cerca de 15 anos, pensou em registrá-la. "A marca é como seu nome, sua identificação. O cliente identifica o produto pela marca. A vantagem no balcão, na ilha de frios do supermercado, é que ficam muitos produtos ali, e se o cliente já conhece a sua marca e gostou ele vai direto nela. Se você não registra, um outro pode usar o pouco nome que você conseguiu, e para continuar usando seu próprio nome você terá que pagar royalties", diz Bertoncello. O proprietário da agência de publicidade Arkus, Murilo Ronchesel, diz que quando um empresário pede para fazer um logotipo de uma marca, ele o orienta sobre a importância de primeiro verificar se já não existe um nome igual registrado. "Um cliente, há pouco tempo, queria registrar uma marca que já usava. Ele tinha até os cartões de visitas feitos. Então fomos verificar se existia alguma empresa de calçados com o mesmo nome e descobrimos uma no Sul. É complicado porque é um nome que a pessoa já usava há tempos, e agora terá que trocar" "É preciso ter esse cuidado porque a marca é o maior patrimônio que a empresa tem. O produto é o que a empresa fabrica, e a marca é o que o consumidor compra", finaliza Ronchesel.



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