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INPI quer autonomia financeira e administrativa ( Valor Econômico)

Os dirigentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) levaram mais de um ano para conseguir convencer o governo que precisavam contratar pessoal urgentemente para tirar o instituto da liderança das piores estatísticas mundiais na concessão de marcas e patentes. No início deste ano, o governo aprovou a contratação de 440 funcionários e agora os dirigentes já partiram para uma nova reivindicação: a autonomia financeira e administrativa. 

 

 

 

O presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, em entrevista ao Valor, afirmou que o Ministério do Planejamento já se mostrou disposto a analisar a questão para garantir essa autonomia do instituto. Mas não será um tema fácil de ser enfrentado, principalmente porque praticamente todos os órgãos da administração federal, incluindo as agências reguladoras, brigam pela mesma autonomia.

 

 

"O que nos diferencia é o fato de sermos o único órgão que tem a autonomia financeira e administrativa prevista em lei", diz Jaguaribe. Ele se refere ao artigo 239 da Lei de Propriedade Industrial que autoriza o poder executivo a promover as necessárias transformações no INPI, para assegurar à autarquia autonomia financeira e administrativa. "O INPI não pode ter autonomia política porque propriedade industrial faz parte da estratégia de política industrial de um governo", diz Jaguaribe. "Mas precisamos de mais flexibilidade".

 

 

A primeira tentativa da atual gestão do INPI, entretanto, foi a de tentar emplacar um projeto de lei que permitisse uma autonomia completa do instituto, até mesmo de contratação de pessoal. Mas um certo recuo foi necessário para justamente fugir da briga pela autonomia reivindicada por tantos órgãos de governo.

 

 

O Instituto já ficaria muito mais independente se pudesse contar com todos os recursos que arrecada. Hoje o instituto é um órgão superavitário e arrecada mais do que gasta. Tanto é assim que o governo não terá nenhum gasto extra com a contratação dos novos funcionários já que a produtividade deles vai gerar ainda mais arrecadação - em forma de taxas de concessão de marcas e patentes. Mas hoje todos os recursos arrecadados são repassados ao governo e voltam depois em forma de orçamento.

 

 

"É fato que nos últimos anos o governo tem concedido orçamento até mesmo maior do que o que está sendo gasto", admite Jaguaribe. Em 2005, o orçamento para investimentos era de R$ 52 milhões e foram gastos R$ 42 milhões por uma deficiência operacional, segundo o presidente do INPI.

 

 

Jaguaribe, contudo, diz que neste ano a situação será diferente. Um das razões é que o prédio do INPI - construção histórica na Praça Mauá no Rio de Janeiro - precisa de uma ampla reforma e para isso terá que ser providenciada a mudança para novas instalações. Por isso, mesmo sem ter o orçamento aprovado já foi feito um pedido de crédito extraordinário.

 

 

Depender sempre de aprovação de orçamentos é o que segura o instituto. Jaguaribe não sabe ainda exatamente como vai apresentar a proposta de autonomia ao Planejamento, mas uma das possibilidades é a criação de um fundo e que os recursos arrecadados fiquem à completa disposição do INPI e dessa forma não sejam esterilizados pelo governo em forma de superávit fiscal, diz Jaguaribe.



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