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INPI suspende reclassificação de registro de marcas ( site- pORTAL Assintecal by Brasil)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) resolveu, seis anos depois de adotar a classificação internacional de produtos e serviços, suspender a reclassificação dos registros de marcas concedidos ainda na classificação brasileira - feitos até 1999. A medida foi tomada com o objetivo de acelerar o ritmo de trabalho dos examinadores e melhorar as piores estatísticas da história do instituto, que hoje leva seis anos para analisar uma marca. Mas, apesar de empurrar o problema para frente, o INPI terá ainda, em algum momento futuro, que readequar todos os registros.

 

 

Nesta semana, foi publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) a Resolução nº 123, que prevê a suspensão e dá um prazo de 60 dias, após publicação de exigências do INPI, para que as empresas que fizeram a reclassificação voltem às regras brasileiras. A nova regra, entretanto, não muda em nada a vida das empresas, que desde 2000 já vêm fazendo seus registros pela classificação internacional.

 

 

A primeira tentativa de suspender a transição das marcas que já tinham seus registros pelas normas brasileiras para a classificação internacional foi feita ainda em dezembro, com a publicação da Resolução nº 122. Desde 1999, ao terem seu registro ou a prorrogação de vigência (pois a marca dura apenas dez anos) concedidos, as empresas faziam a adequação e isso significava muitas vezes o agrupamento de marcas. O especialista Antonio Ferro Ricci, do escritório Ricci Associados, explica que isso era necessário porque a marca que até então estava classificada em três classes diferentes passou a pertencer a uma única classe. Como três registros viravam um, a empresa passava a pagar apenas uma taxa.

 

 

Mas pela Resolução nº 122, o INPI exigia que as empresas voltassem a ter sua marca em três grupos e pagassem as três taxas em até 60 dias depois da publicação da resolução, prazo que acabaria agora em fevereiro. Mas como para as empresas poderia ser difícil encontrar as mudanças que fizeram ao longo dos últimos anos, o INPI acabou por ceder e agora deu um prazo de 60 dias, a contar da exigência de adequação que ele mesmo, INPI, fará via RPI. O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Lioce, diz que a medida assustou as empresas e os escritórios que têm grande quantidade de registros de marcas. "E o INPI também diz, por meio da resolução, que não irá cobrar a taxa", diz.

 

 

A grande mudança, entretanto, é quanto à questão da reclassificação. O presidente da comissão de marcas e patentes da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Maurício Lopes de Oliveira, conta que no fim de 1999, ainda com o INPI sob a presidência de Graça Aranha, o Brasil adotou a classificação internacional. "Isso foi muito bom para o país, que até então era o único que não adotava essas regras", disse Oliveira. "Mas a transição não foi muito bem equacionada."

 

 

Antonio Ricci diz que os examinadores passaram a ter muito trabalho, pois precisam verificar se a reclassificação feita pela empresa estava correta. Montaury Pimenta lembra que a reclassificação é fácil quando se trata de vestuário, por exemplo, mas extremamente complexa quando parte para os produtos químicos. "Nem mesmo os examinadores sabem o que significam alguns termos e isso toma muito tempo deles", afirma.

 

 

O INPI tenta melhorar sua estrutura de análise e o governo federal já concedeu a abertura de 440 novas vagas. O Ministério do Planejamento autorizou, na última sexta-feira, a realização do concurso público e o edital deve sair até o fim da semana.



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