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Patentes e a falta regulamentação (Site- No olhar)

’’O conhecimento se tornou uma mercadoria, mas uma mercadoria intangível, cujo valor depende de uma forte presença do Estado para assegurar o direito de propriedade. É o paradoxo da economia de mercado: sem o Estado, ela não se sustenta’’ 

físico Cylon Gonçalves da Silva 

 

 

A produção de novos materiais e novas substâncias em escala nanométrica também acendeu a fogueira da discussão sobre patentes entre a comunidade científica e a iniciativa privada. No Brasil, as primeiras patentes de produtos ligados à nanotecnologia foram depositados no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) em 1999. Até 2003, as pesquisas brasileiras haviam gerado 40 patentes e 1.000 publicações sobre o assunto. Hoje, no entanto, o terreno da nanociência e da nanotecnologia continua sem um marco regulatório definido no País. 

 

’’Como não há regulamentação, temos que nos valer das leis existentes sobre meio ambiente, direitos do consumidor, etc, como forma de proteger a sociedade’’, avalia a advogada Eliane Cristina Pinto Moreira, professora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Centro Universitário do Pará. Eliane não sabe estimar quantas patentes na área de nanotecnologia foram depositadas no Brasil, mas indica que a maioria são de cosméticos (portanto, ainda não são de produtos de primeira necessidade) e que boa parte pertence a empresas estrangeiras. 

 

’’Quando se fala em patentes, nós temos que entender a função social da patente. Nós temos que avaliar o que realmente é do País, o que traz benefício para o País, e o que não traz’’, defende. Segundo Eliane, no Brasil, quando o assunto são avanços ligados à nanotecnologia, pratica-se o chamado latifúndio intelectual. Ou seja, patentes que não são específicas e acabam por contemplar diversos produtos e materiais. ’’É uma área onde as patentes são muito amplas. Aqui, a patente da nanotecnologia tende a repetir a patente da biotecnologia’’, afirma. 

 

Para o físico Cylon Gonçalves da Silva, à medida que cresce o conteúdo de conhecimento nos produtos e processos industriais modernos, a importância estratégica dos bens intangíveis cresce também. ’’Hoje em dia, parece ser mais importante você deter uma patente do que você ser dono da fábrica cujo processo se baseia no conhecimento protegido pela patente’’, explica. ’’Ou seja, o conhecimento se tornou uma mercadoria, mas uma mercadoria intangível, cujo valor depende de uma forte presença do Estado para assegurar o direito de propriedade. É o paradoxo da economia de mercado: sem o Estado, ela não se sustenta’’. 

 

Diante desse paradoxo, segundo Cylon, produtos e processos baseados em nanotecnologia representam, por sua própria natureza, conhecimento. Daí porque o sucesso da nanotecnologia dependerá da regulação do direito de propriedade intelectual pelos estados nacionais e pela comunidade internacional. ’’Sabemos que no Brasil, infelizmente, o Estado está completamente despreparado para enfrentar este desafio. Portanto, além do desafio do conhecimento, a capacidade do nosso País avançar no cenário mundial da nanotecnologia, vai depender da rapidez com que o Estado brasileiro souber dar resposta ao desafio regulatório que as novas tecnologias trazem’’, alerta. 

 

’’O Brasil não pode ficar para trás nessa corrida. Não podemos perder mercado em termos de produtos e patentes ligados à nanotecnologia. Alguns países têm investido muito nesse setor’’, reforça Éder Torres Tavares, analista do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Éder não soube indicar, no entanto, quais as ações do MCT sobre a questão da falta de regulamentação das patentes na área da nanotecnologia.



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