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INPI alerta para novo golpe de cobrança indevida (VALOR ECONÔMICO)

Veículo: Jornal: Valor Econômico - Seção: Legislação & Tributos - 04/05/2005

 

As empresas usuárias do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) precisam tomar cuidado com uma nova tentativa de cobrança indevida que está sendo feita por todo o país. O instituto recebeu uma denúncia de que um suposto escritório de propriedade intelectual, com sede em São Paulo e filiais em diversas capitais, está enviando boletos bancários, originário do Banco Itaú, no valor de R$ 420,00, que seriam equivalentes a uma "taxa de de atualização de dados cadastrais da empresa e agilização de seu pedido de registro de marca, independente de notificação, por determinação deste Instituto e por força do que determina a Lei da Propriedade Industrial".

 

No ano passado, as empresas usuárias do INPI já foram vítimas desse golpe e receberam boletos no valor R$ 130,00, correspondente ao pagamento de uma "taxa de manutenção optativa de marca ou patente" em uma publicação chamada "Edição Anual de Marcas e Patentes 2003/2004", que não pertencia ao órgão.

 

Nenhum destes boletos é ou foi enviado pelo INPI, que alerta aos seus usuários que todos os valores relativos aos serviços prestados pelo instituto podem ser encontrados em seu site oficial, no endereço www.inpi.gov.br .



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