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Pagar ou não, para o ECAD, a taxa de execução de músicas em
festas de casamento, aniversários, batizados etc? Esta é uma
dúvida freqüente do consumidor. Se por um lado todos sabemos que
existe a obrigatoriedade de pagamento de direitos autorais, por
outro fica sempre a pergunta: mas quando devemos ou não pagar? Para
discorrer sobre esse tema, que interessa a todos em algum momento da
vida, a advogada Andréia Tozetto escreveu o artigo "Direitos
Autorais em Festas Familiares", que faz parte desta newsletter.
Outro artigo, assinado pelo advogado João Paulo Branco de Moraes
Andrade, fala sobre Tradedress, um conjunto de elementos
perceptíveis aos sentidos que formam a "imagem" de um
produto, de um serviço ou de um estabelecimento comercial. O artigo
explica como o tradedress combate à concorrência desleal e
preserva o direito de propriedade intelectual.
Nesta edição você ainda vai ficar por dentro de como as
pessoas ainda caem nos "contos do vigário" quando
procuram escritórios pouco ou nada confiáveis para realizar o
registro de uma patente; vai se inteirar dos trabalhos que vêm
sendo executados pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria,
agora com a inclusão do Instituto Brasileiro de Propriedade
Intelectual como membro atuante do conselho; sobre as vantagens e
desvantagens que chegam junto com a onda de fusões e aquisições
que assola o país e sobre as novidades sobre recursos para pedidos
de patentes americanas.
Boa leitura!
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Direitos Autorais em festas familiares
Uns dizem que é obrigatório, outros dizem que não. Afinal, o que
vale quando o assunto é a cobrança de taxa para a execução de músicas
em festas de casamento, aniversários ou qualquer outra comemoração
entre familiares e amigos? Artigo assinado pela advogada Andréia Tozetto,
da Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados, mostra o que
diz a legislação e conta o caso de um casal que ganhou na justiça o
direito de não pagar nada ao ECAD.
Tradedress – aspectos gerais de uma nova realidade
Com as mudanças ocorridas no mercado, o combate à concorrência
desleal e a proteção dos direitos de propriedade intelectual tomam rumos
mais definidos. Saiba o que é o tradedress, esse conceito que ajuda as
empresas a garantir e proteger suas marcas e produtos. Este é o tema de
artigo redigido pelo advogado João Paulo Branco de Moraes Andrade, da Cruzeiro/Newmarc.
IBPI se torna membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria
No dia 31 de agosto deste ano o Instituto Brasileiro de Propriedade
Intelectual recebeu certificado do Conselho Nacional de Combate à
Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual. No mesmo dia, o CNCP
apresentou relatório prestando contas de suas ações desde sua
instalação. Os números de apreensões e prisões são significativos. O
Brasil nunca se empenhou tanto no combate à pirataria como agora.
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Fusões e Aquisições
A crescente onda de fusões e aquisições envolvendo empresas
genuinamente brasileiras cresceu consideravelmente no primeiro semestre de
2005. Aqui você fica sabendo o quanto aumentou e a opinião de
especialista em direitos de imagem sobre o que pode acontecer com essas
empresas.
Pedidos de patentes americanas
O USPTO- United States Patent and Trademark Office- anunciou um novo
procedimento para recorrer contra uma decisão desfavorável a concessão
de patentes. Com a nova medida, devem ser evitados protocolos considerados
desnecessários, mas que por questões burocráticas eram exigidos para
que fosse dada a partida para um recurso sumário, que cabe em alguns
casos.
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Regus
Patoff e suas aventuras!
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Expediente
CRUZEIRO/NEWMARC
Propriedade Intelectual: Av.Paulista, 1499, 18o. andar, CEP 01311-928, São
Paulo - SP,
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Silveira e Eduardo Silveira.
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